Como aplicar

DARF – Valor pago indevidamente ou a maior

Posted in Imposto de renda by cattapan on 14/12/2008

Exemplo de Preenchimento do Pedido de Restituição (Per/Dcomp)

1.Como baixar o Programa

  1. Entrar no site da Receita Federal ( www.receita.fazenda.gov.br )
  2. Ir em Downloads/Programas/Programas Pessoa Física
  3. Clicar em Per/Dcomp – Pedido Eletrônico de Restituição e Ressarcimento e Declaração de Compensação
  4. Escolher "Opção em arquivo único, para cópia no disco rígido"
  5. Clicar em Perdcomp(versão).exe
  6. Clicar em "Salvar"
  7. Selecionar o diretório desejado e clicar em "Salvar" novamente
  8. Abrir o arquivo que acabou de ser salvo
  9. Clicar em "avançar", três vezes
  10. Clicar em "sim" para criar um ícone na área de trabalho
  11. Sair
  12. Para a transmissão do Per/Dcomp também será necessário ter o programa Receitanet instalado no computador. Acesse agora em Downloads, o item Receitanet
  13. Clique em Download do Programa Receitanet…
  14. Clicar em Receitanet(versão).exe e seguir os passos acima de 6 a 11.

2. Como preencher o Pedido Eletrônico de Restituição

  1. Abrir o programa PER/DCOMP (ícone na sua área de trabalho)
    ***
  2. Clicar em documento/novo
  3. Preencher:
    • Data de Criação – data do dia
    • Contribuinte – pessoa física
    • CNPJ/CPF – CPF do contribuinte
    • Tipo de Documento – Pedido de Restituição
    • Tipo de Crédito – Pagamento Indevido ou a Maior
    • Crédito Oriundo de Ação Judicial – Não
  4. Dois novos campos aparecerão – Preencher
    • Grupo de tributo – selecionar o tipo de tributo(Ex:IRPF)
    • Exercício – exercício respectivo (Ex: 2005; 2006; etc)
  5. Clicar em "Ok"
  6. Aparecerá uma mensagem dizendo que a data de criação será transportada como data de transmissão. Clicar em "Ok".  
  7. Na Ficha Dados Inicias, preencher o nome e a data de nascimento do contribuinte e os dados do banco, agência e conta em que deseja receber a restituição.
  8. Caso não for enviar à SRF no mesmo dia, mudar o campo "Data de Transmissão" para a data em que se pretende encaminhar o pedido  
  9. Clicar no botão "Crédito", localizado no canto inferior esquerdo da tela
  10. Preencher:
    • Valor Original do Crédito Inicial – com o valor a ser restituído
    • Crédito Original na Data da Transmissão – também com valor a ser restituído
  11. Clicar em "DARF", localizado no canto superior esquerdo, logo abaixo de "Pagamento Indevido ou a Maior"
  12. Clicar em "Incluir"
  13. Com o DARF em mãos, preencher os campos do Programa, exatamente como estiver preenchido no documento, sendo que o campo "Data de Arrecadação" deverá ser preenchido com a data constante na autenticação bancária, ou seja, a data em que o DARF foi pago.
  14. Clicar em "Ok"

    *** Caso apareça a mensagem Para o sistema funcionar corretamente, alterar em Configurações Regionais/Opções Regionais do Painel de Controle, na guia Data, o símbolo separador para ‘/’ e o formato da Data para ‘dd/mm/aaaa’, clique em "OK" (o Programa irá fechar).

    Em seguida, clique duas vezes em: Meu computador/Painel de Controle/Opções Regionais.

    Clique em "Data" e na caixa "Formato de data abreviada", procure a opção dd/mm/aaaa e clique na mesma.

    Em seguida, clique em "OK", e pode voltar a abrir o Programa.

3. Como transmitir à SRF
(Para a transmissão é necessário ter o programa Receitanet instalado no computador.)

  1. Inserir um disquete formatado no Drive A
  2. Clicar em Documento/Gravar Documento para Entrega à SRF
  3. Selecionar o documento a ser gravado
  4. Clicar em "Ok"
  5. Selecionar a unidade "A", para gravar em disquete
  6. Clicar em "Gravar"
  7. Clicar em Documento/Transmitir documento via Internet
  8. Com o disquete no qual foi gravada a declaração no computador, selecionar a unidade "A"
  9. Clicar em "Ok"
  10. Imprimir o recibo, clicando em Documento/Imprimir/Recibo

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